Continuação do Manifesto de apoio dos Ex-Presidentes à Chapa de João Alberto Carvalho

A história recente da ABP não foi abordada na primeira comunicação. A idéia naquele primeiro texto era descrever sucintamente o caminho trilhado pela ABP até a gestão atual, cuja principal realização será comentada agora.

Cada presidente marcou seu mandato com características pessoais. Dentro do processo de expansão e de qualificação da ABP que vem tendo seqüência há vários anos através de várias gestões, Josimar deu sua contribuição para incrementar as ações da ABP no enfrentamento das deficiências e dos equívocos do programa nacional de saúde mental desenvolvido pelo Ministério da Saúde há décadas.

Sem dúvida, um de seus maiores méritos foi o de conduzir a elaboração de um documento histórico, as "Diretrizes para um Modelo de Assistência à Saúde Mental". Com ele a ABP deixou de criticar pontualmente os erros e a exclusão dos psiquiatras da discussão e da execução da assistência para avançar no tema, contribuindo com um corpo consistente e integrado de ações na saúde mental. Este documento não é, como nenhum poderia ser, uma palavra estanque e definitiva, mas básico para promover o debate.

O início dos trabalhos de construção deste documento passou pela iniciativa de Josimar, pelo trabalho de um grupo de apoio por ele escolhido, e sua finalização se deu numa grande discussão nacional, materializada em duas assembléias gerais da ABP. Desta forma deixou de ser uma proposta pessoal ou de algum grupo, ou mesmo da diretoria, para ser da ABP.

Não foi aqui, entretanto, que Josimar se iniciou na participação militante na ABP. Há muitos anos ela se faz sentir e, particularmente, em 1997, como Presidente da APBr, contribuiu para que se lançassem as bases do que é hoje o Congresso Brasileiro de Psiquiatria, dando suporte decisivo para que a diretoria da ABP na época implementasse as transformações administrativo-científicas necessárias.

Por estes motivos, julgamos que Josimar certamente fez história dentro da ABP e seu sucessor tem a responsabilidade de seguir aperfeiçoando sim, mas jamais retrocedendo no caminho trilhado até aqui.

Luiz Salvador de Miranda Sá (1986-1989)
William Azevedo Dunningham (1989-1992)
Othon Coelho Bastos Filho (1992-1995)
Rogério Wolf de Aguiar (1995-1998)
Miguel Roberto Jorge (1998-2001)
Marco Antonio Alves Brasil (2001-2004)

UNIDADE AÇÃO E ÉTICA PARA ABP 2007 a 2010!
Convidamos os colegas a acompanhar o blog: http://forumpsiquiatria.blogspot.com/, onde vamos discutir este e outros assuntos em mais detalhes.

MANIFESTO NORDESTINO: JOÃO ALBERTO CARVALHO (CHAPA 2) PARA ABP!

A ABP chega aos 40 anos como uma instituição que se alia aos melhores processos de administração de entidades representativas de classe que se tem noticia. Hoje congrega os psiquiatras e se firmou como executora do segundo maior congresso das Américas. Seu sucesso se estabeleceu graças a uma política de gestão e de investimento na organização da entidade, capacitando seus diretores e presidentes de federadas, para execução dos congressos, sobrepondo o planejamento de ações numa intrincada rede de complexidades sempre com posterior sucesso.

A ABP vive hoje uma disputa eleitoral salutar ao processo administrativo moderno e baseado num dos preceitos democráticos mais sublimes que é a livre escolha, contudo, temos visto nesse processo mais o embate de pessoas do que de idéias, sem fazer prevalecer o melhor para a instituição.

O nordeste tem por tradição, na história da ABP, ser uníssono, e trazer suas decisões em bloco, em busca do que é melhor para instituição. Nossa união favorece a região como um todo, e mesmo que o congresso brasileiro possa acontecer apenas em algumas capitais nordestinas que tenham capacidade para sediar o referido evento, o reforço à realização de jornadas locais e regionais em outras cidades, tem permitido a geração renda e fomentado a participação das federadas menores, com conseqüente incentivo de funcionamento e custeio (computadores, impressoras, e material de expediente). A presença de membros da Diretoria da ABP e do Secretario Regional Nordeste nas jornadas regionais, e fórum de federadas do nordeste realizados nas jornadas regionais (já em sexta edição), tem contribuído muito para a nossa organização. É bom que se diga que o fórum nacional, o fórum regional de federadas foram idéias do João Alberto Carvalho, que ao criar os fóruns permitiu que essas federadas menores pudessem se manifestar.

Sabemos da historia deste nordestino, João Alberto, que tem prestado trabalho na ABP ocupando vários cargos: secretario regional, tesoureiro, secretario geral e vice-presidente. Se for eleito PRESIDENTE, o mérito não será do nordeste e sim de todo o Brasil. Sua trajetória política em nada arranha seu caráter ou sua honestidade. A sua competência para o cargo não se discute, e a experiência administrativa, seus feitos falam por si só.

Desde a divulgação do programa de João Alberto em 2006 os presidentes de federadas levaram a proposta para discussão com as suas bases e debateram com seus pares, e por fim todos resolveram apoiar, sem pressão, sem qualquer constrangimento, apenas baseado no que acreditavam e acreditam a candidatura de João Alberto Carvalho à presidência da ABP.

Queremos dizer que o nordeste se mantém unido e agora também apóia sua chapa e também credita ao José de Anchieta a unanimidade da escolha de seu nome como representante do nordeste para ocupar o cargo de secretário regional.

A nossa posição, é bom que se deixe claro, não se deve ao fato de João Alberto Carvalho ser nordestino, mas sim ao fato dele sempre olhar para o nordeste e promover uma interlocução contínua com as federadas dessa região, ocupando o cargo em que estivesse. Se ele faz isso tão bem para com o nordeste, certamente fará para com o Brasil.

Ficamos felizes com a democracia que gera a sucessão de idéias e de posturas, e somos cônscios da necessidade de lutar para que a ABP continue crescendo e nada mais importante neste momento do que respeitar a competência de quem se mostra preparando para assumi-la. Queremos ver João Alberto ampliando suas idéias já colocadas em prática, quando da passagem pelos cargos anteriores. Devemos reconhecer o seu pioneirismo de colocar uma mulher na sua equipe. A representação feminina pode trazer novidades para nossa instituição além de dar voz direta a um expressivo contingente de mulheres que compõe a ABP. Aqui mais uma vez o nordeste se compraz com o Brasil, uma vez que Rosa Garcia, também é nordestina.

Por tudo isso nós abaixo assinados manifestamos abertamente o nosso voto a favor de João Alberto Carvalho e sua chapa 2: UNIDADE, AÇÃO E ÉTICA!

Associação Psiquiátrica da Bahia
Associação Sergipana de Psiquiatria
Associação Alagoana de Psiquiatria
Sociedade Pernambucana de Psiquiatria
Sociedade Paraibana de Psiquiatria
Associação Norte Rio Grandense de Psiquiatria
Sociedade Cearense de Psiquiatria
Associação Psiquiátrica do Piauí

Com o apoio dos colegas do Norte, a saber:

Associação Paraense de Psiquiatria
Associação Maranhense de Psiquiatria
Núcleo de Psiquiatria do Acre
Núcleo Roraimense de Psiquiatria

A IMPORTÂNCIA DOS SECRETÁRIOS REGIONAIS PARA A ABP

Prezados Colegas,
Segundo o estatuto da ABP os Secretários Regionais, dentre outras funções, são os coordenadores das atividades que envolvam a participação de entidades Federadas sediadas em uma mesma região.
Como sabemos, para efeitos administrativos e de congregação dos psiquiatras do Brasil a ABP tem cinco regiões federativas: Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Os Secretários Regionais serão eleitos pela Assembléia Ordinária de Delegados, simultaneamente com a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, em votação da qual participarão exclusivamente delegados de Federadas de suas respectivas regiões.
Os colegas eleitos para cada secretaria devem assessorar a Diretoria da ABP no desenvolvimento de ações administrativas e científicas em sua região, integrando e otimizando tudo aquilo que vise à efetiva participação das federadas na vida associativa da entidade. Este ponto é importante na medida em que estamos reafirmando o caráter federativo da ABP e sua tradição de valorizar as federadas, a exemplo da implantação do Fórum de Federadas, onde a entidade discute sua política associativa e suas ações. Proposições de mudanças do funcionamento político administrativo da associação serão respeitadas e estimuladas em nossa gestão. Eis ai mais um tópico de importância para as secretarias regionais, na medida em que as grandes diferenças que observamos no Brasil devem se levadas em conta.
A CHAPA UNIDADE, AÇÃO E ÉTICA por afinidade com as propostas de alguns candidatos, vem apresentar os candidatos:

Geraldo Melônio (MA) - Secretário Norte
Anchieta Maciel (CE) - Secretário Nordeste
Eunice Garbelotti (MS) - Secretária Centro-Oeste
Gilda Paoliello (MG) - Secretária Sudeste
Osmar Ratzke (PR) - Secretário Sul

Todos estes candidatos acumulam experiência profissional, competência técnica e administrativa. Demonstraram ao longo da sua vida institucional maturidade e empenho, sendo capazes de exercer a função de secretários regionais. São médicos comprometidos com os interesses da ABP, da boa prática psiquiátrica acima de divergências que algumas vezes alimentam competições locais, sem negar diferenças. Queremos uma ABP para todos os psiquiatras!

APROXIMAÇÃO MAIOR DA ABP ÀS DEMAIS ASSOCIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS DA AMÉRICA LATINA

A participação nas três últimas Assembléias da APAL (Associação Psiquiátrica da América Latina), duas das quais como representante da Diretoria da ABP, e contatos devido a proximidade do meu Estado com os países vizinhos do Conesul, com colegas desta região em eventos variados de nossa área, fizeram com que eu fosse convidado por esta chapa para exercer na próxima gestão da ABP a função de contato oficial de nossa Entidade com as associações psiquiátricas da América Latina. Este convite muito me honrou e ao mesmo tempo encheu-me de preocupações. Mesmo com muito esforço de colegas para aumentar este contato ele ainda não está sendo muito produtivo. Vi no último Congresso da APAL na República Dominicana em novembro de 2006 que na grade científica, onde mais de meia centena de trabalhos de todos os países da América Latina estavam registrados, não havia ninguém do Brasil. Este fato chamou-me a atenção, pois, no passado, tivemos certa liderança (dois psiquiatras brasileiros foram presidentes da APAL) e havia maior troca de informações com os colegas de países vizinhos. Em contrapartida, atualmente, não podemos esquecer, que cresce nossa participação e representatividade na WPA e outras organizações psiquiátricas mundiais. Lembro aqui do PEC-ABP em espanhol e da relação com nossos irmãos portugueses tanto de Portugal quanto de além Tejo, na África, através da ASMELP. Nestes exemplos vemos que temos avançado bastante.

A preocupação a que me refiro é na existência de um grande espaço a ser conquistado pela ABP na América Latina, não obrigatoriamente de liderança e sim de trabalho em conjunto nas diversas áreas da psiquiatria. Aliás, parece que este não é apenas um problema da ABP, mas, também, de todas entidades psiquiátricas da região.

Portanto, teríamos as seguintes propostas para um grupo menor de associações, por ser mais fácil para começar alguma vinculação de trabalho mais produtivo: Para iniciar, estimular a criação de um Fórum de debates de representação psiquiátrica das associações incluídas na APAL, apenas dos países ao sul da América do Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai). Este fórum com data e local predeterminados, deverá ter uma pauta de discussão antecipadamente construída. Deverá conter na pauta a discussão dos diagnósticos dos distanciamentos entre estas associações irmãs, levantamento de problemas psiquiátricos da região em relação a ensino, assistência, saúde mental pública, pesquisas:

1) A ABP deverá tomar a iniciativa de entrar em contato com estas associações solicitando apoio e participação na organização deste Fórum.

2) Solicitar o apoio da Diretoria da APAL e da WPA.

3) Este Fórum poderá ocorrer dentro de um Congresso Psiquiátrico da região ou não.

4) Ele não deverá formar outra entidade e sim colaborar para uma melhor troca de informações.
5) Se o Fórum tiver algum sucesso, podemos partir para ampliar o contato com os demais países da América Latina.

Este seria um esforço primeiro para tomar conhecimento dos problemas psiquiátricos da região e maior aproximação entre seus componentes.

Miguel Abib Adad

A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO FISCAL PARA A ABP

Prezados Colegas

A inerente e necessária participação dos associados da ABP em todas as funções e mecanismos gestores vêm ampliando o conceito de controle fiscal sobre a administração da Diretoria Executiva e plena. Nestes termos a representação característica do exercício da cidadania numa instituição democrática e moderna vem sendo reforçada pela participação efetiva e colaboração dos associados nos diversos segmentos da instituição, reafirmando o papel do controle fiscal externo à Diretoria, para responder à Associação e a sociedade como um todo, sobre a boa aplicação dos recursos da entidade.

O Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Psiquiatria é um órgão da maior importância para a transparência do funcionamento de nossa instituição, procurando respeitar o interesse dos seus Sócios e apontar para o crescimento responsável. Este conselho segundo o estatuto da ABP tem a obrigatoriedade de fiscalizar todos os atos de gestão no que tange aos fatos econômicos e financeiros, que refletirão na Instituição como um todo.

A eleição de seus membros é feita em separado daqueles da Diretoria e dos Secretários Regionais, para que haja absoluta independência em relação aos atos de fiscalização que serão sua atribuição.

A CHAPA UNIDADE, AÇÃO E ÉTICA visando contribuir para o contínuo crescimento da ABP, vem apresentar a candidatura dos colegas psiquiatras que (*SE)postulam, através da escolha democrática compor o Conselho Fiscal da ABP:

Membros Titulares
Hilda Clotilde Penteado Morana (SP)
Blandina Belli Vieira (SC)
Fernando Grillo Gomes (RS)

Membros Suplentes
José Henrique Cunha Figueiredo (RJ)
Alfredo José Minervino (PB)
Sergio Rodrigo Stella (RR)

Nosso apoio se sustenta no fato de reconhecermos que estes candidatos são oriundos de diversas regiões do país, expressando a diversidade de interesses e organização política da entidade, apresentando uma extensa e conhecida lista de trabalhos realizados durante muitos anos para a instituição e para a Psiquiatria Brasileira, além de serem sabidamente íntegros, idôneos, honrados, tecnicamente competentes e independentes, características essenciais para o exercício dos cargos a que se candidatam.

Convidamos os colegas a acompanhar o blog: http://forumpsiquiatria.blogspot.com/, onde vamos discutir este e outros assuntos em mais detalhes.

Muito obrigado


UNIDADE, AÇÃO E ÉTICA

Diretoria Executiva
Presidente: João Alberto Carvalho
Vice-Presidente: Luiz Alberto Hetem
Secretário: Paulo Zimmerman
2º Secretário: Rosa Garcia
Tesoureiro: João Carlos Dias
2º Tesoureiro: Hélio Lauar

Mulheres

Abaixo uma mensagem da colega Blandina Belle Vieira, de Florianópolis.

Unidade, Ação e Ética


Mulheres


Com todo respeito e admiração ao homens, a quem agradeço todos ensinamentos que me proporcionaram e parceria que sempre me concederam, dirijo-me às mulheres, colegas psiquiatras.

Gostaria de reportar-me ao último Congresso Brasileiro, ocorrido em Curitiba- PR, no ano passado. Durante a AGD, tivemos oportunidade de convidar todas as delegadas presentes para uma discussão, que considero histórica. Apesar de não termos levado adiante nossa intenção de nos organizar, e assim, nenhuma de nós representar o movimento feminino, se assim podemos denominá-lo, julgo oportuno me dirigir às colegas para relatar o ocorrido.

Nos reunimos para pensar nossa condição associativa. Apesar de constituirmos um número altamente expressivo de associados, pois representamos 39,04%, nunca galgamos cargos representativos na nossa Associação máxima. Já chegamos a Presidentes de Federadas, Secretárias Regionais, uma ou outra assumiu algum cargo periférico na ABP, mas parece que nenhuma se autorizou a ascender mais.

Longe de adotarmos uma postura de vítimas da tirania masculina, que realmente não nos cabe, questionamos tal realidade. Teria algo a ver com nossa identidade com o poder? Não cremos em nossa própria capacidade e por isso não votamos em nós? Preferimos agir nas sombras? Houve época em que não confiávamos em mulheres médicas,essa realidade felizmente transformou-se,se constituindo hoje, em diferencial positivo.

Na ocasião, marcamos uma reunião com o João Alberto, que prontamente nos recebeu, para debatermos seu posicionamento a respeito da representatividade feminina junto á ABP. As que estiveram presentes, e apenas não nomino, pois posso omitir algum nome e seria imperdoável, testemunharam seu posicionamento a essa realidade.

João Alberto, por formação pessoal, sempre pautou suas escolhas pela capacidade laborativa, dedicação e conduta ética, sem discriminar por quaisquer motivo, e sem adotar uma atitude protetora, o que caracterizaria uma discriminação às avessas. Em nenhum momento, adotou atitude eleitoreira de barganha, nem ofereceu cargos para obter apoio do eleitorado feminino.
Apenas e tão somente, com a transparência que lhe é peculiar, reforçou seu posicionamento de respeito as mulheres e abertura para parcerias de trabalho, sem atitudes discriminatórias.

Saímos da reunião com o consenso de que o apoiaríamos, incondicionalmente. Por isso dirijo-me a todas Mulheres Delegadas, solicitando seu apoio à candidatura do João Alberto, e incentivando a todas as colegas psiquiatras para que unidas, possamos nos acreditar.

Até Porto Alegre,

Blandina

COMPROMISSO MÉDICO

Devemos avançar na reafirmação dos compromissos da futura diretoria da ABP em relação às Políticas de Assistência em Saúde Mental no Brasil.

Logo de início deve ser salientado que a questão da assistência psiquiátrica não pode ser dissociada da Saúde em geral. Na medida em que postulamos a reafirmação da psiquiatria no campo médico, nossas posições devem, necessariamente, ter uma ampla vinculação com as dificuldades da saúde do povo brasileiro. Assim sendo,

1 - O financiamento da saúde é um tópico importante para todos e nossa atenção deve ser particularmente voltada para a psiquiatria, porém em articulação com questões no campo da arrecadação de verbas, destinação de orçamentos, recursos, entre outros. As prioridades têm que ser estipuladas com base científica e levando-se em conta a articulação entre todos os níveis de assistência. A garantia dos recursos necessários para o financiamento da saúde é fundamental. A ABP deve se manter unida às Entidades Médicas que lutam pela aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que possa garantir que a saúde seja finalmente uma prioridade nacional. A promoção da saúde deve contemplar tanto as ações preventivas quanto as terapêuticas curativas e paliativas.

2 - Os critérios para avaliação de serviços só podem ser bem definidos com fundamentação técnico-científica, longe de interesses específicos ou corporativos, com participação das entidades médicas em todas as etapas do processo.

3 - Há carência de médicos em diversas instancias de assistência, particularmente nas áreas do país comumente necessitadas de mínimos recursos para boa atenção à saúde. A insuficiência de psiquiatras nos serviços, em nosso caso específico, não pode ser atribuída a falta de interesse do profissional. A escassez de programas de treinamento especializado é um fato relevante em diversos Estados do país, sem anúncio claro de propostas de solução. A falta de Residências Médicas em diversos locais é incontestável, sem falar na luta para manutenção de bolsas na medida em que os programas e a própria especialidade vão se desenvolvendo.

4 - A presença do psiquiatra nas Comissões Técnicas não é garantia de debate aprofundado com a especialidade. Sua efetiva participação, sem desmerecer a participação de outros profissionais, deriva do respeito ao campo da atuação da psiquiatria e às responsabilidades de cada área do conhecimento. A psiquiatria é uma especialidade médica que tem mostrado um acelerado desenvolvimento nas últimas décadas, graças à contribuição dos avanços das neurociências e da psicofarmacologia, que vieram se somar aos avanços anteriores da psicoterapia e das ações comunitárias. Entretanto, o desenvolvimento da saúde mental na população em geral não prescinde das atividades multiprofissionais e interdisciplinares. Desta forma, a ABP entende que as Comissões Técnicas que são chamadas a normatizar a assistência em saúde mental devem contar sempre com a presença das entidades que representam as diversas profissões que compõem a equipe de saúde mental. Nenhuma profissão substitui o saber de outra. Todas as ações e saberes devem ser contemplados, sem o que, a visão dos agentes de saúde fica enviesada e insuficiente.

5 - Programa de capacitação e Educação Continuada dos profissionais engajados no serviço Público, com rígido controle de qualidade, não serão esquecidos. Além do PEC-ABP, há que se desenvolver outros instrumentos que auxiliem nesta difícil tarefa.

6 - A baixa remuneração do médico no Serviço Público é um obstáculo que terá que ser superado. Os níveis de atenção são interdependentes e os profissionais devem ser remunerados e treinados com igual atenção. Salários estimulantes em um programa de saúde e insuficientes, ou mesmo indignos, em outro, é um dos indicadores de pouca coerência no setor. A Medicina não tem um Plano de Cargos e Salários, o que nos parece fundamental para que haja estímulo aos médicos para que trabalhem nas localidades mais carentes de atenção.

7 - As conquistas observadas na saúde não são suficientes para disfarçar a deterioração preponderante em diversas áreas.


8 - A questão dos leitos psiquiátricos no Hospital Geral deve ter atenção garantida na assistência em Saúde Mental. Os critérios de prescrição, não apenas de medicamentos, mas também o tempo de tratamento, a duração da internação nos casos mais graves, as altas e outros procedimentos de natureza médica devem ser respeitados.


9 - Os medicamentos da chamada cesta básica e de alto custo devem receber a mesma atenção e prioridade, com vistas ao fornecimento garantido e à qualidade.

10. A redução de mais de 50.000 leitos em hospitais psiquiátricos no país não foi substituída em tempo hábil por serviços nem alternativos e nem substitutivos. A criação de pouco mais de 1000 CAPS não está garantindo a atenção às necessidades da população. O aumento das internações judiciais mostra claramente isto. A Rede é insuficiente e muito irregularmente capacitada. Temos testemunhado o esforço elogioso de vários grupos em todo o país para realizar um atendimento eficiente e humanizado. Entretanto, a Lei de abril de 2001 manda priorizar as internações psiquiátricas em Hospital Geral. Mas os leitos psiquiátricos em Hospital Geral tiveram um aumento exíguo. O resultado é nefasto. Caso a orientação continue esta, não temos dúvida de que corremos o risco de ver surgir novos leitos manicomiais. É fundamental que o gestor desperte para esta realidade: deixar a população carente de atendimento suficiente e adequado leva, historicamente, ao manicômio.

São muitas as necessidades de adequação da assistência psiquiátrica. A observância de critérios científicos nos planos nacional, estadual e municipal e o debate técnico é possível com bom senso e respeito mútuo. A ABP não se opõe ao diálogo. Pelo contrário, pensamos intensifica-lo e entendemos que uma instituição sólida e representativa como a nossa é interlocutora essencial hoje.

Sabemos que as colocações acima percorrem apenas alguns aspectos da assistência, mas ilustram nossa forma de pensar e os compromissos assumidos. Lutamos por isso.